Esta seção reúne a legislação instituidora do Plano Municipal de Educação (PME), o Plano Decenal Municipal de Educação e os respectivos relatórios de monitoramento e avaliação das metas educacionais do Município de Amargosa.
Legislação
Lei nº 430/2015
Aprova o Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Amargosa, em consonância com a Lei Federal nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação.
Lei nº 818/2026
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei Municipal nº 430, de 10 de julho de 2015, até 30 de junho de 2027, em conformidade com a Lei Nacional nº 15.388, de 14 de abril de 2026.
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação 2015–2025
Documento contendo metas, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento da política educacional do Município de Amargosa durante o período de vigência do plano decenal.
Relatórios de Monitoramento e Avaliação
Relatório de Monitoramento – 2021
Relatório anual de monitoramento e avaliação das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação referente ao exercício de 2021.
Relatório de Monitoramento – 2023–2024
Relatório de monitoramento e avaliação das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação referente ao período de 2023 a 2024.