Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018), que descreve e regulamenta as práticas adotadas para coleta, tratamento e armazenamento de dados e informações pessoais dos cidadãos, a Prefeitura Municipal de Amargosa criou este espaço para esclarecimento quanto as informações que venha a ter acesso em razão das aplicações de suas políticas públicas e serviços oferecidos à população.

As atividades de coleta de dados podem ser tanto on‐line quanto off-line, significa portanto que a regulamentação que aqui pretendemos esclarecer abrange dados pessoais coletados por meio de nossos vários canais, que incluem nosso site na web e nossos serviços presenciais de atendimento ao público (Sistemas de Gestão da Saúde, Educação, Serviço Social, etc).

Quando o cidadão interage e utiliza os serviços oferecidos pela Prefeitura Municipal de Amargosa, declara estar ciente e concordar com os termos estipulados na Política de Privacidade e Proteção de seus dados.

Prefeitura Municipal de Amargosa – BA

A Prefeitura de Amargosa se compromete com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários que acessam o seu site institucional. Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer quais informações são coletadas, como são utilizadas e quais são os direitos dos usuários em relação a esses dados, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Coleta de Dados Pessoais

O site da Prefeitura de Amargosa pode coletar as seguintes informações dos usuários:

• Informações fornecidas voluntariamente em formulários (como nome, e-mail, CPF, telefone, etc.);

• Informações de navegação, como endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas e tipo de navegador (por meio de cookies e ferramentas de análise de tráfego).

2. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para os seguintes fins:

• Atender solicitações e serviços públicos oferecidos pela Prefeitura;

• Melhorar a experiência do usuário no site;

• Garantir a segurança e prevenção contra fraudes;

• Cumprir obrigações legais e regulatórias;

• Realizar comunicações institucionais e de interesse público.

3. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Órgãos públicos ou entidades parceiras quando necessário para a prestação de serviços;

• Fornecedores ou prestadores de serviços que atuem em nome da Prefeitura, mediante contrato que assegure a proteção dos dados;

• Autoridades legais ou judiciais, quando exigido por lei.

4. Armazenamento e Segurança dos Dados

A Prefeitura adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas.

Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei.

5. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos da LGPD, os usuários têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmar a existência de tratamento;

• Acessar os dados;

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

• Revogar o consentimento a qualquer momento;

• Solicitar a portabilidade dos dados.

Para exercer esses direitos, o titular pode entrar em contato através do canal oficial da Ouvidoria Municipal ou por meio do e-mail: dgti@amargosa.ba.gov.br.

6. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a navegação e a experiência do usuário. O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar cookies ou alertar quando eles estiverem sendo utilizados.

7. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou institucionais. Recomendamos que o usuário consulte esta página regularmente.

8. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Prefeitura pelo e-mail: dgti@amargosa.ba.gov.br.