FAQ – Perguntas Frequentes

O que é o E-SIC?

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é um canal da administração pública para garantir o direito de acesso à informação, conforme a Lei nº 12.527/2011. Permite que qualquer pessoa solicite dados, documentos e informações sobre atividades e serviços da Prefeitura.

Como faço um pedido de informação?

1. Acesse o site oficial: Clique aqui
2. Clique em "Cidadão" e selecione a opção E-SIC;
3. Preencha o formulário online;
4. Envie o pedido pelo site.

Onde encontro informações sobre alvarás?

Na Diretoria de Tributos, localizada na Avenida Dr. Luís Sandes, Valle Shopping, Amargosa – BA.

Como solicitar o primeiro abastecimento de água por carro pipa?

É necessário preencher o formulário presencial indicando dados pessoais, localidade, capacidade de litros e número de pessoas por residência. Depois será aberta uma ordem de serviço com agendamento do abastecimento.

Como solicitar substituição de lâmpadas?

Solicitação online ou presencial pelo canal de atendimento (75) 3512-7811. Informe o número da plaqueta para localizar a lâmpada corretamente.

Como solicitar manutenções de infraestrutura?

Utilize o canal de atendimento (75) 3512-7811, online ou presencialmente, para reparos em calçamento, rede de esgoto, construção e manutenção de mata-burro, entre outros.

Quais os procedimentos para construção e reforma de carneiras?

Solicitação online ou presencial pelo canal de atendimento (75) 3512-7811, anexando:

  1. Certidão de óbito;
  2. Foto da jazida;
  3. Documentos do pedreiro;
  4. Ofício solicitando autorização.

Como recorrer a uma multa de trânsito?

Preencha o requerimento presencial na SEMOP/SUPET, anexando RG, CPF, CNH e documento do veículo. Será gerado um número de protocolo para acompanhamento.

Como realizar transferência de pontos após multa?

Preenchimento presencial na SEMOP/SUPET.

Como solicitar cartão de estacionamento para vaga especial?

Preenchimento presencial na SEMOP/SUPET.

Qual o procedimento em caso de interdição de via?

Solicitação online ou presencial ao setor SEMOP/SUPET, informando local e necessidade, para análise e interdição.

Como marcar transporte da Saúde? Quais os documentos necessários?

Comparecer à Diretoria de Regulação, Rua Otávio Mangabeira, Amargosa – BA, com:

  1. RG;
  2. Cartão do SUS;
  3. Endereço do paciente;
  4. Telefone de contato.

Dias e horários da coleta de lixo

07:20: segunda / quarta / sexta: Urbis 1 / São José / Cajueiro / Eline Passos
11:30: segunda / quarta / sexta: Lot. Muniz / Tropical Center / Lot. Santo Antônio / Rodão
17:00: segunda a sábado: Centro / Malmequer / Rua do Buraco / Bosque / Comércio
07:00: terça / quinta / sábado: Boa Esperança / Lot São Jorge / Idalina Figueredo / Parque dos Pássaros / Av. São Cristóvão / Casas Populares / Santa Rita / Alto da Bela Vista / Mansão do Forró
07:00: terça / quinta / sábado: João Bonfim / TV Luís Sandes / Gamboa / São Roque / João do Fórum / Minguara / Urbis 2
13:00: terça / quinta / sábado: Gravatá / Sucupira / Campo Belo
17:00: segunda a sábado: Centro / Malmequer / Rua do Buraco / Bosque / Comércio

Como solicitar coleta de entulho?

Avisar previamente ao SEMOP/SUPESP, online ou presencial, para agendamento da medição e descarte do entulho.

Como proceder ao encontrar animais soltos nas vias?

Sinalize ao SEMOP/SUPESP, online ou presencial, garantindo rapidez e efetividade da ação.

Qual a documentação necessária para matrícula na rede municipal?

Documentos exigidos:

  1. Histórico escolar;
  2. Cópia da certidão de nascimento;
  3. Cópia do cartão de vacina;
  4. Cópia do cartão do SUS;
  5. Cópia do comprovante de residência;
  6. Documentos pessoais dos responsáveis (RG e CPF).
Alunos já matriculados: apenas renovação.
Transferência: apresentar todos os documentos acima.


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