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Categoria: Carta de serviços

Carona Licitatória

7 de junho de 2024 Nenhum comentário

Descrição do Serviço: É quando uma entidade pública, que não participoudiretamente de uma licitação, aproveita os termos e condições de um contratovencido por outra entidade…

Recursos tributários

7 de junho de 2024 Nenhum comentário

Descrição do Serviço: Referem-se a processos legais que permitem que oscontribuintes (indivíduos ou empresas) contestem decisões ou cobranças relacionadas aquestões fiscais perante as autoridades fiscais…

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