Descrição do Serviço: Um pedido de alvará refere-se a uma solicitação formal feita a uma autoridade
governamental ou órgão regulador para obter a permissão legal ou licença necessária para realizar uma
atividade específica.
Tipo de serviço: Presencial e Online
Setor responsável e sigla: Sac Municipal
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar este serviço: RG e CPF do proprietário
ou representante legal, Comprovante de residência, Projeto arquitetônico, Escritura Pública de compra e
venda registrado no cartório de registro de imóveis, Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação
de Responsabilidade Técnica (ART), Prova de quitação dos débitos relativos à inscrição imobiliária municipal,
Prova de quitação dos débitos relativos à inscrição imobiliária municipal, Licenciamento Ambiental, Projeto de
Drenagem com Anotação de Responsabilidade Técnica, Projeto de Levantamento Topográfico com Anotação
de Responsabilidade Técnica, Viabilidade de Concessionárias de ENERGIA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA,
Viabilidade Técnica do Setor Engenharia, Memorial Descritivo
Taxa: A verificar
Whatsapp: (75) 3634-3977
Endereço do serviço: Av. Dr. Luis Sandes, 120 Valle Shopping.
E-mail: sac@amargosa.ba.gov.br
Horários de atendimento : de 8h às 12h/14h às 18h.
Dias: Segunda a Sexta-feira
Tempo de atendimento: Indeterminado