A Prefeitura de Amargosa vem estudando, de forma coerente e responsável, as possibilidades legais de disponibilizar benefícios para a população em razão dos impactos causados pela pandemia da COVID-19. Dentre as alternativas entendidas como prioritárias nesse momento, está a distribuição de cestas básicas para as famílias do nosso município que estão em maior condição de vulnerabilidade.
Por isso, nesse momento, a Prefeitura de Amargosa está com processo de licitação encaminhado para compra de cestas básicas que serão distribuídas para muitas famílias.
Paralelo a isso, informamos que a Prefeitura de Amargosa também já aguardava resposta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gerencia o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sobre a possibilidade de distribuição da alimentação escolar aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas municipais. Isso porque, devido a COVID-19 e, consequentemente, com a suspensão das aulas, houve também a suspensão da merenda escolar para os meninos e meninas matriculados na rede pública de ensino municipal.
Ocorre que, somente na última terça-feira, 07/04/2020, foi publicada a Lei Federal 13.987/2020, que autoriza a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE. Assim, informamos que, atentos a essa nova realidade, a Secretaria de Educação Municipal – SEMED já se reuniu com o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, nesta quarta-feira (08), a fim de juntos encontrarem os melhores critérios e suporte legal para realizar a distribuição dos mencionados alimentos.
